A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial negou o recurso da antiga agenciadora Worldshow Promoções e Eventos Ltda., que tentava restringir o uso da marca “George Henrique e Rodrigo” e da sigla “GH&R”.
Segundo a decisão, o nome artístico faz parte dos direitos de personalidade dos cantores, o que impede sua limitação após o encerramento do contrato com a empresa.
O relator do caso, desembargador Sérgio Shimura, manteve o entendimento de que a nomenclatura pertence aos próprios artistas e pode ser utilizada livremente na continuidade da carreira.
A empresa argumentava que buscava apenas proteger registros feitos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), alegando direitos sobre a exploração comercial da marca. Já os cantores afirmaram que o contrato reconhecia o nome artístico como de titularidade deles, com autorização apenas temporária de uso durante a parceria.
Em manifestações anteriores, os sertanejos chegaram a relatar conflitos contratuais e dificuldades para manter a gestão de seus canais e atividades digitais durante o período em que estavam vinculados à antiga agência.
Com a decisão, George Henrique & Rodrigo seguem oficialmente autorizados a manter o nome artístico em todas as suas atividades profissionais.
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