Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, na rodovia PA-447, km-15, Conceição do Araguaia, Sudeste do Estado, apreenderam, nesta sexta (20), 20.000 litros de óleo RO (derivado de petróleo utilizado em pavimentação asfáltica), com origem em Luziânia (GO) e destinado a empresa de terraplanagem, não contribuinte de ICMS, localizada em Belém.
A apreensão ocorreu na rodovia PA-447, km-15, Conceição do Araguaia. O valor total das notas fiscais é de R$ 73.000,00.
“O condutor de um caminhão tanque apresentou notas fiscais que tinham, como natureza da operação, ‘venda a não contribuinte’, porém foi verificado que o emitente não tem inscrição estadual (IE) de substituição tributária no Estado do Pará e não houve o recolhimento antecipado do Diferencial de Alíquota (Difal), que é previsto quando o destinatário não é contribuinte de imposto estadual”, explicou o coordenador Renato Couto.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 23.972,94 referente ao imposto e multa por falta de recolhimento do Difal ao Estado do Pará, que foi recolhido e o veículo liberado.
Peixe– Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, Nordeste paraense, foram apreendidas, também na sexta (20), 6.400 kg de filé de peixe. A carga tem valor de R$ 99.700,00.
O condutor da carreta baú frigorífico apresentou notas fiscais de filé de peixe, sendo uma com origem em Belém e outra em Calçoene (AP), ambas com destino a Teresina (PI).
"A fiscalização fez a verificação física na carga, sendo encontrados os peixes atrás de caixas vazias. Eram 276 caixas de filé de cara açu, pescada cabuçu e uritinga. Na análise da documentação fiscal do Amapá foi identificado que o Conhecimento de Transporte eletrônico (CTE) aquaviário foi emitido em 18/03/2026 às 9h4, e o Manifesto e CTE Rodoviário foram emitidos na mesma data, às 21h20, sendo incompatíveis com o trajeto de balsa, que leva até 48 horas”, explicou o coordenador Gustavo Bozola.
A carga foi retida e direcionada para a Adepará, que adotou os procedimentos cabíveis para autuação. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 21.535,20.
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