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Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça aprova controle social maior de gastos com merenda escolar

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça aprova controle social maior de gastos com merenda escolar

Projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário da Câmara

Comissão debate atuação do crime organizado no sistema financeiro e no setor de combustíveis

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (11) audiência pública para discutir a atuação do crime organizado n...

Comissão aprova multa de até R$ 20 mil para festa com som alto em espaço público sem autorização prévia

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova multa de até R$ 20 mil para festa com som alto em espaço público sem autorização prévia

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que endurece regras penais para crimes violentos e tráfico

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto criminaliza a transfobia, com pena de prisão de dois a quatro anos

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto criminaliza a transfobia, com pena de prisão de dois a quatro anos

O Projeto de Lei 717/25 criminaliza a transfobia, que é definida como a conduta discriminatória, ofensiva, vexatória ou violenta contra pessoas tra...

Comissão aprova inclusão de colégios de aplicação na rede federal de educação tecnológica

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova selo para grandes empresas com boa conduta em relação às microempresas

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Congresso Nacional aprovou 35 leis ambientais na atual legislatura

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Medidas tratam de mudanças climáticas, recursos naturais e desastres ambientais, com destaque para resposta às enchentes no RS

Congresso Nacional aprovou 36 leis ambientais na atual legislatura

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Comissão de Educação aprova regras permanentes para aulas durante calamidade

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Comissão aprova obrigação de governos detalharem recursos orçamentários voltados à mulher

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Deputado diz que aumento de transferências para municípios fortalece políticas para a população; ouça

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios ( PEC 231/1...

Comissão aprova restrição a venda de carros-fortes

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto define objetivos específicos para o microcrédito de baixa renda

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto define objetivos específicos para o microcrédito de baixa renda

O Projeto de Lei 3695/24 altera legislação sobre microcrédito para pessoas de baixa renda e microempreendedores. O objetivo é garantir que os recur...

Comissão aprova equiparação de ações de facções e milícias a atos de terrorismo

Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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