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Justiça confirma condenação de Pablo Marçal por uso indevido de música de Dexter durante campanha

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a condenação de Pablo Marçal e do PRTB pelo uso sem autorização da música Oitavo Anjo, do rapper Dexter, durante a corrida eleitoral de 2024. Com a decisão, o político e o partido terão de pagar R$ 20 mil ao artista.

Wilker Manoel
Por: Wilker Manoel
21/11/2025 às 16h42
Justiça confirma condenação de Pablo Marçal por uso indevido de música de Dexter durante campanha

O caso ganhou repercussão depois que Marçal publicou vídeos em suas redes sociais usando o trecho mais famoso da canção, associando-o a uma frase de efeito repetida em sua campanha: “achou que eu estava derrotado, achou errado”. A defesa de Dexter acionou a Justiça argumentando que o uso não autorizado da obra, além de ferir direitos autorais, representava uma tentativa de ligar a imagem do rapper a um projeto político ao qual ele não deu aval.

No julgamento do recurso, realizado na última segunda-feira (17/11), o relator Ademir Modesto de Souza enfatizou que a obra foi utilizada com finalidade eleitoral, sem autorização dos titulares, configurando “violação clara dos direitos autores e morais do artista”. O magistrado também apontou que a campanha se utilizou da relevância cultural da música para reforçar sua narrativa política.

De acordo com informações da CNN Brasil, a condenação inclui mais do que o valor de R$ 20 mil. Marçal e o PRTB também deverão pagar correção monetária, honorários advocatícios estabelecidos em 10% da condenação, além das custas do processo. O tribunal ainda determinou indenização por danos materiais às empresas responsáveis pelos direitos fonográficos da faixa.

A decisão reforça os cuidados legais necessários no uso de obras musicais em campanhas políticas — prática que, sem autorização, pode gerar punições financeiras e judiciais.

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