Pelo acerto, a empresa deverá pagar R$ 5 milhões como compensação por dano moral coletivo. O MP também determinou que, dentro de um mês, a Wepink implemente um serviço de atendimento ao consumidor estruturado de acordo com regras específicas — incluindo a obrigatoriedade de atendimento humano, sem automação.

Outra exigência proíbe a exclusão de críticas e avaliações negativas nas páginas oficiais da marca. A Wepink será ainda obrigada a divulgar publicamente um guia completo, aprovado pelo MP, explicando de forma clara como funcionam cancelamentos, trocas, reembolsos e demais direitos do consumidor.

A investigação do Ministério Público levou em conta mais de 120 mil reclamações feitas nos últimos dois anos em órgãos como o Procon-GO e plataformas especializadas. Entre os problemas mais citados estavam atrasos frequentes, falta de estorno e não cumprimento de ofertas anunciadas.

Com o acordo, as lives poderão ser retomadas — porém, apenas se a empresa comprovar a existência de estoque real e auditável, com sistemas acessíveis aos consumidores e ao próprio MP. A medida busca evitar vendas de produtos indisponíveis, problema recorrente denunciado por clientes.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o cumprimento das obrigações para garantir que as práticas da empresa estejam alinhadas ao que determina a legislação de defesa do consumidor.