Deu início nesta sexta-feira (7/11), o curso de capacitação e qualificação técnica sobre Fiscalização e Procedimento Administrativo Ambiental, promovido pela Prefeitura de Lauro de Freitas, aos fiscais das secretarias municipais de Meio Ambiente (SEMMA) e de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), com foco em aperfeiçoar o desempenho das equipes.

O curso, realizado no Colégio Perfil, em Vilas do Atlântico, tem como finalidade qualificar e aprimorar os fiscais de atividades urbanas. Com carga horária de 16 horas/aula, ele seguirá até este sábado (8/11), funcionando em dois turnos: das 8h às 12h e das 14h às 17h.

De acordo com o secretário da SEMMA, Brígido Neto, essa é uma oportunidade dos profissionais se aperfeiçoarem. “Esse momento é muito importante para os fiscais poderem aprimorar cada vez mais o seu conhecimento, os seus saberes, e as suas atribuições, além de como fazer uma autuação, como chegar num momento de fiscalização, e como lavrar um auto”, disse o gestor ao acrescentar que, devido ao aumento de denúncias de poluição sonora, esse curso é fundamental, vai atualizar e preparar os profissionais para as mais diversas situações. 

Para Fábio Neves, fiscal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), esta capacitação será de grande importância. “Este curso é fundamental para compreendermos os trâmites legais da questão administrativa, como a lavratura de autos de infração, os embargos… ou seja: será essencial para o nosso cotidiano”.

Corroborando do mesmo entendimento, a fiscal da SEMMA, Rosana Dias, parabenizou a realização da atividade. “Neste curso a gente está aprendendo mais sobre a lei, que sofreu alterações, e que também vamos poder clarear e renovar os conhecimentos”, sinalizou a servidora, que aproveitou para parabenizar a Drª. Ana Paula Gularte Liberato, diretora Jurídica do Instituto Água e Terra, órgão de gestão ambiental, hídrica e territorial do Estado do Paraná, que está ministrando a capacitação.

Durante os dois dias de curso, serão abordados temas essenciais ao cotidiano da fiscalização, tais como: Responsabilidade ambiental e administrativa; Critérios de lavratura e validade do Auto de Infração; Competência ambiental e sanções administrativas; Embargo, demolição e apreensão de bens; Termos de Compromisso e de Ajustamento de Conduta (TAC); Procedimento Administrativo Ambiental, com ênfase em autuação, defesa, instrução e julgamento; Instrumentos legais de compensação ambiental e prescrição; além de atividades práticas voltadas à aplicação dos conceitos apresentados.