A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Mobilização Nacional de Resposta Integrada em Desastres (RID), destinada ao socorro em situações de emergência de qualquer natureza em todo o território brasileiro. O objetivo é garantir uma atuação rápida e coordenada para a prevenção e o enfrentamento de crises, como desastres naturais e incêndios florestais.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), ao Projeto de Lei 1634/24 , do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). A proposta estabelece que a RID funcionará em regime de cooperação federativa, sendo acionada mediante solicitação do estado atingido, do Distrito Federal ou de um ministro de Estado.
Composição
A mobilização será composta por bombeiros militares estaduais e distritais com treinamento especializado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá assegurar que pelo menos mil especialistas estejam disponíveis para mobilização imediata.
A gestão e o preparo do grupo serão compartilhados entre os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Justiça e Segurança Pública. O financiamento virá de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do orçamento do Prevfogo e do Sistema Nacional de Defesa Civil.
Projeto original
A principal mudança trazida pelo substitutivo em relação à proposta original é o modelo de organização. Enquanto o texto original previa a criação de uma “Brigada de Mobilização Nacional”, o relator optou pela criação da RID. Segundo Delegado Bruno Lima, a alteração foi feita para adequar a iniciativa à realidade federativa e ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
“O substitutivo harmoniza a proposta com a legislação em vigor, assegura segurança jurídica e operacional, evita sobreposição de atribuições e fortalece a capacidade nacional de resposta integrada em situações críticas”, explicou o relator.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar ler, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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