Agência Assembleia
A deputada Mical Damasceno (PSD) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), um projeto de lei que institui diretrizes para a destinação proporcional de recursos públicos a eventos comunitários de grande impacto social no estado. Segundo a parlamentar, a proposta busca promover equilíbrio e justiça orçamentária na aplicação dos recursos.
“Isso garante que, além dos investimentos em grandes eventos culturais, também haja previsão para ações voltadas ao fortalecimento das famílias e à proteção de crianças, adolescentes e jovens. A proposição não estabelece confronto entre cultura e fé, mas propõe equilíbrio na destinação dos recursos públicos”, afirmou a deputada.
Serão considerados eventos comunitários de grande impacto social aqueles que promovam, de forma comprovada, ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, acolhimento e proteção de públicos em situação de vulnerabilidade, além de iniciativas voltadas à saúde emocional, mental e espiritual e à redução da violência.
Mical Damasceno destacou ainda que a proposta respeita o Estado laico, a autonomia do Poder Executivo e as regras fiscais, não criando vinculação automática de despesas, mas estabelecendo diretrizes para que o orçamento contemple ações voltadas à família, à juventude e à promoção do bem-estar social.
“Eventos como retiros, encontros comunitários, ações educativas e preventivas não são custos, são investimentos. Investimentos que evitam despesas futuras com saúde, assistência social e segurança pública. A iniciativa tem grande alcance social e contribuirá para promover justiça orçamentária e fortalecer políticas preventivas”, concluiu.
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